O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 11/25) que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3,3 milhões no Orçamento de 2025. Os recursos serão destinados à Petrobras Biocombustível, subsidiária da Petrobras, para investimentos relacionados a uma possível mudança de sede.
Justificativa e realocação de recursos
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a medida se justifica pela necessidade de flexibilidade no planejamento das empresas estatais. "As empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios", explica o documento.
Para viabilizar o crédito suplementar, serão cancelados investimentos anteriormente previstos para usinas de biodiesel. Segundo a empresa, essa realocação não causará impactos significativos nas operações, uma vez que foram revisadas as projeções de gastos com plantas industriais.
Finalidade dos recursos
O montante de R$ 3,3 milhões será utilizado para custear aquisições adicionais necessárias para as novas instalações da empresa, caso a mudança de sede seja efetivada. Essa realocação orçamentária faz parte da estratégia de adequação dos recursos às necessidades atuais da companhia.
Tramitação
O PLN 11/25 será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional. A proposta pode ser consultada no site do Congresso Nacional.