Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), a aprendizagem profissional combina formação teórica e prática, garantindo qualificação, acompanhamento pedagógico e direitos trabalhistas aos participantes.
Em consonância com a campanha "Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença", da Justiça do Trabalho, reunimos orientações práticas com o apoio de Aline Dária Ferreira, diretora-executiva da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Segundo ela, os programas mais bem-sucedidos são aqueles em que a empresa enxerga o aprendiz como investimento na formação de futuros profissionais, e não apenas como cumprimento de cota.
Passo a passo para implementar a aprendizagem
1. Verifique a obrigação de contratar aprendizes
A legislação brasileira estabelece que a contratação é obrigatória para estabelecimentos com pelo menos sete empregados em funções que demandem formação profissional. A cota deve corresponder a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores enquadrados nessa condição. Frações devem ser arredondadas para cima. Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional estão dispensadas, mas podem aderir voluntariamente.
2. Identifique a cota de contratação
Analise o quadro de pessoal e identifique as funções que demandam formação profissional. Devem ser excluídos do cálculo cargos de direção, gerência, funções que exijam formação técnica ou superior, trabalhadores temporários e prestadores de serviço. A aprendizagem deve ser vista também como estratégia de formação de talentos e de responsabilidade social, destaca Aline Dária Ferreira.
3. Saiba quais funções entram no cálculo
Verifique quais ocupações demandam formação profissional com base na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O aprendiz pode exercer funções administrativas ou operacionais, desde que as atividades práticas estejam relacionadas ao conteúdo da formação teórica.
4. Escolha uma entidade formadora credenciada
A empresa deve firmar parceria com uma entidade habilitada e registrada no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), responsável pela formação teórica e pelo acompanhamento pedagógico. Os Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) e outras entidades habilitadas podem auxiliar desde o recrutamento até o acompanhamento das atividades. "As entidades formadoras funcionam como uma ponte entre educação e trabalho", explica a diretora-executiva da Renapsi.
5. Recrute com foco em inclusão
Podem ser contratados adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade. A legislação estimula a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Não é exigida experiência profissional prévia — o foco está no potencial de desenvolvimento e no interesse do jovem.
6. Formalize a contratação
A contratação deve ser formalizada por escrito, com contrato de aprendizagem de prazo determinado de até dois anos, registrado na CTPS digital e informado ao eSocial. O aprendiz tem direito à remuneração, 13º salário, férias e demais garantias trabalhistas. A jornada é limitada a seis horas diárias (podendo chegar a oito para quem concluiu o ensino fundamental, incluídas as horas de formação teórica). Não são permitidas horas extras nem banco de horas.
7. Indique um monitor e acompanhe o desenvolvimento
A legislação exige que a empresa indique um profissional experiente para acompanhar as atividades do aprendiz e atuar como elo entre a organização e a entidade formadora. A rescisão antecipada do contrato só é permitida em situações previstas em lei, como falta disciplinar grave, desempenho insuficiente atestado pela entidade formadora ou perda do ano letivo por excesso de faltas.
Erros que podem comprometer o programa
Segundo Aline Dária Ferreira, um dos erros mais frequentes é tratar a aprendizagem apenas como obrigação legal. Entre as falhas mais comuns estão:
- Não preparar as lideranças para receber os jovens;
- Atribuir atividades sem caráter formativo;
- Tratar o aprendiz apenas como mão de obra de baixo custo;
- Manter pouco diálogo com a entidade formadora;
- Não planejar o desenvolvimento dos participantes.
"Os melhores resultados são observados quando a liderança compreende seu papel formador e quando o ambiente de trabalho se torna um espaço de aprendizagem, acolhimento e desenvolvimento." — Aline Dária Ferreira, Renapsi
Benefícios para a empresa e para a sociedade
Além de cumprir a legislação, a contratação de aprendizes traz vantagens concretas. O FGTS é recolhido à alíquota de 2% sobre a remuneração do aprendiz, inferior aos 8% dos contratos convencionais. Empresas que investem na aprendizagem observam ganhos na formação de talentos, renovação de equipes, fortalecimento da diversidade e ampliação das oportunidades de desenvolvimento. Muitas organizações passam a priorizar ex-aprendizes em seus processos de efetivação.
A aprendizagem profissional também é reconhecida como uma das principais estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil, ao oferecer uma alternativa protegida de formação sem afastar adolescentes e jovens da escola.
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Onde buscar orientação?
As empresas podem consultar normativos e informações sobre o CNAP no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível buscar apoio junto às entidades formadoras habilitadas, que oferecem orientação desde o cálculo da cota até o acompanhamento pedagógico. O site do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho reúne informações, dados, publicações e boas práticas para empresas interessadas em implantar ou aperfeiçoar seus programas.