Reunião está marcada para 30 de junho, às 14h30, no Senado. Proposta destina percentual crescente da arrecadação das apostas de quota fixa ao fundo de aparelhamento da PF.
O que está em votação
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 se reúne na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Percentuais progressivos
O repasse será aplicado de forma gradual ao longo dos anos:
- 1% da arrecadação em 2026
- 2% em 2027
- 3% a partir de 2028
Além disso, a MP autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
Onde e quando
A reunião da comissão mista será realizada às 14h30 do dia 30 de junho, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Confira a pauta completa da reunião.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas para se tornar lei permanente precisa ser aprovada pela comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.