Colegiado presidido por Arlindo Chinaglia (PT-SP) analisará medida que responde às tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros; prazo para votação é 22 de julho.
Instalação da comissão mista
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada na quarta-feira (17/06). O colegiado será presidido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), enquanto o senador Alan Rick (Republicanos-AC) atuará como relator da matéria.
O que prevê a MP 1345/26
A medida provisória libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores brasileiros por meio do Plano Brasil Soberano. Os recursos poderão ser destinados a capital de giro, ampliação da produção, inovação e adaptação de produtos e processos industriais. A MP também amplia as garantias oferecidas pelo governo federal para facilitar o acesso ao financiamento.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a medida foi elaborada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com o objetivo de proteger a indústria nacional diante das incertezas no mercado internacional.
Emendas e próximos passos
Foram apresentadas 84 emendas ao texto da MP. A comissão mista voltará a se reunir no dia 30 de junho, às 14h, quando deverá votar o parecer do relator Alan Rick. O Congresso Nacional tem até o dia 22 de julho para apreciar a medida. Caso aprovada, ela será convertida em lei; se não votada dentro do prazo constitucional, perderá automaticamente a validade.
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