A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (12) para debater os avanços e pendências no acordo que encerrou a greve das instituições federais de ensino superior em 2024. O evento acontece às 16h, no plenário 8.
Cobrança por cumprimento integral
A audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou as reivindicações da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). A entidade cobra do governo federal o cumprimento completo do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pontos centrais em disputa
Segundo a parlamentar, persistem impasses em questões fundamentais para a categoria, incluindo a implementação da jornada de 30 horas semanais, o reposicionamento de servidores aposentados e as regras para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Críticas ao modelo do RSC
As entidades representativas consideram restritivo o modelo de RSC previsto no projeto de lei que reestrutura carreiras e salários de servidores federais (PL 6170/25). O modelo atual exclui aposentados e servidores em estágio probatório, além de limitar o acesso ao benefício.
"As representações dos servidores reclamam que o tratamento dado ao RSC e às demais pautas evidencia uma estratégia governamental baseada em concessões limitadas, que não enfrenta as causas do descumprimento do acordo nem da desvalorização da carreira", afirmou Alice Portugal.