A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (8) o projeto PLN 17/26, que abre crédito adicional no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. A aprovação ocorreu após acordo entre os partidos e representa uma ampliação significativa em relação ao texto original da proposta.
De R$ 1,3 milhão a R$ 13,3 bilhões
O projeto original previa apenas R$ 1,3 milhão destinados a uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O governo, no entanto, modificou a proposta para incluir uma série de novos financiamentos voltados ao setor agrícola e a programas de crédito para cidadãos adimplentes.
O que muda com o novo crédito
Entre as principais destinações aprovadas estão:
- Subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos;
- Financiamento tecnológico rural via Finep, com recursos do FNDCT, na forma de empréstimos de longo prazo para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais;
- Desenrola Adimplentes: financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, além de beneficiários adimplentes do Fies e do Fies Empreendedor.
Fonte dos recursos e críticas ao Minha Casa, Minha Vida
O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões virão do superávit financeiro de 2025, enquanto outros R$ 4 bilhões serão provenientes de excesso de arrecadação. A proposta, porém, gerou críticas de parlamentares pela retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.
Relator garante continuidade do Minha Casa, Minha Vida
O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento do programa habitacional e que o Minha Casa, Minha Vida será ampliado no Orçamento de 2027.