A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater as mudanças controversas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O evento está marcado para às 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
Redução de Investimentos Gera Polêmica
O principal ponto de crítica dos parlamentares é a redução do investimento público em educação de 10% para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), que solicitaram o debate, essa mudança representa um grave retrocesso que ameaça o financiamento adequado das metas educacionais.
Outros Pontos Controversos
Além da questão orçamentária, os parlamentares criticam a exclusão do princípio da "qualidade socialmente referenciada" do texto e o enfraquecimento do Fórum Nacional de Educação como instância de participação social. Para eles, essas alterações comprometem o caráter democrático e emancipador da política educacional brasileira.
Objetivo da Audiência
"A audiência pública é necessária para qualificar o texto legislativo, incorporando contribuições essenciais como a valorização dos profissionais da educação, a revisão democrática da Base Nacional Comum Curricular e a garantia da oferta de Educação de Jovens e Adultos", afirmam os deputados.
O debate visa garantir transparência do texto ao público diante das controvérsias identificadas na proposta do novo Plano Nacional de Educação. Confira a lista de convidados para o debate.