A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece o selo "Atendimento Seguro", destinado a incentivar a capacitação de funcionários de restaurantes e bares em técnicas de primeiros socorros.
Mudança no Projeto Original
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei 2297/24, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ). Diferentemente da proposta inicial, que tornava obrigatória a oferta dos cursos com aplicação de multas, a versão aprovada adota uma abordagem voluntária e incentivadora.
Como Funciona o Selo
Para conquistar o selo "Atendimento Seguro", os estabelecimentos precisarão capacitar atendentes, garçons e demais funcionários em noções básicas de primeiros socorros, com ênfase especial na prevenção e tratamento de engasgos. O selo será concedido pelo governo ou por entidade certificadora credenciada, com validade de um ano e possibilidade de renovação sucessiva.
Justificativa da Proposta
"São inúmeros os relatos de mortes por engasgos que se dão tanto nas residências quanto em estabelecimentos que servem refeições", destacou o deputado Marcos Soares, reforçando a importância da medida para a segurança dos clientes.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.