A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoluciona o financiamento da pesquisa no Brasil. A proposta autoriza o repasse direto de verbas para fundações de apoio à pesquisa, eliminando a obrigatoriedade de trânsito pela Conta Única do Tesouro Nacional.
Fim do Gargalo Burocrático
O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 6184/23 visa destravar o orçamento de universidades e institutos federais. Segundo o relator, a obrigação atual cria um gargalo que pode paralisar pesquisas científicas de décadas.
"Pesquisas de décadas podem ser interrompidas ou até inviabilizadas à medida que laboratórios ficam sem recursos e verbas ficam congeladas na Conta Única", argumentou Calil em seu parecer.
Taxa Administrativa Flexível
A nova regra permite que fundações cobrem taxa administrativa de até 15% sobre projetos para cobrir despesas operacionais. O relator removeu o piso mínimo de 5% previsto originalmente, permitindo que projetos simples tenham taxas reduzidas e direcionem mais recursos para atividades-fim.
Maior Transparência e Controle
Em contrapartida à flexibilidade financeira, o projeto estabelece novas regras de transparência:
- Divulgação obrigatória de contratos e estatutos na internet
- Prestação de contas em 60 dias após fim do contrato
- Arquivamento de comprovantes por cinco anos
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.