A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos específicos para exercícios simulados em áreas habitadas por pessoas traumatizadas por desastres. A medida visa proteger a dignidade e o bem-estar psicológico das vítimas durante as simulações obrigatórias.
Modificação na Lei de Segurança de Barragens
O Projeto de Lei 4906/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens. A proposta busca humanizar os exercícios simulados exigidos pelo Plano de Ação de Emergência (PAE), considerando o trauma das comunidades afetadas.
Proteção às Vítimas de Tragédias
O relator Diego Andrade (PSD-MG) destacou que as simulações, especialmente com sirenes, podem violar a dignidade humana se não considerarem o sofrimento das vítimas. "A proposição assegura que as simulações sejam conduzidas com respeito à condição emocional das comunidades já afetadas por tragédias como Mariana e Brumadinho", explicou.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Após aprovação pelos deputados, a medida ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Os detalhes dos procedimentos específicos serão definidos em regulamento posterior.