A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24, que altera a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição localizada em Garanhuns (PE).
Lacuna na legislação atual
A Lei 13.651/18 havia reservado 893 vagas de técnico-administrativos em educação (TAE) para a Ufape, divididas em níveis D e E. Contudo, a norma não especificava a nomenclatura de cada cargo nem as quantidades a serem contratadas por concurso público.
Segundo o governo federal, essa ausência de detalhamento impedia a universidade de realizar concursos para contratação dos técnicos necessários ao seu funcionamento.
Distribuição das vagas aprovada
O texto aprovado estabelece a distribuição específica dos cargos, prevendo 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outras funções técnico-administrativas essenciais para o funcionamento da instituição.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), relatora da proposta, defendeu a aprovação afirmando que "tem razão o Executivo em propor as alterações". Os parlamentares acolheram integralmente o parecer da relatora.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.