O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima segunda-feira (2/3) a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. O evento histórico contará com a presença do ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, e do ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST.
Composição Plural e Representativa
Criado em novembro de 2025 e formalizado em fevereiro de 2026, o Observatório reúne 23 integrantes de diversos setores da sociedade. O colegiado inclui representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, instituições acadêmicas e organismos internacionais, estabelecendo um diálogo amplo sobre trabalho decente no sistema judiciário.
Missão e Atribuições
Entre as principais funções do Observatório estão o monitoramento de políticas relacionadas ao trabalho decente, acompanhamento da jurisprudência trabalhista e coleta de dados sobre condições laborais. O órgão também será responsável por propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema.
Trabalho Decente: Conceito da OIT
O trabalho decente, conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), define-se como atividade produtiva, adequadamente remunerada e exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, garantindo a dignidade humana aos trabalhadores.
Programação do Evento
A reunião acontecerá das 14h às 16h no Plenário do CNJ, com participação aberta e sem necessidade de inscrição prévia. Dos 23 integrantes, 21 já confirmaram presença. A programação inclui abertura pelo ministro Fachin, manifestações de conselheiros do CNJ e intervenções breves de aproximadamente dois minutos por cada membro do Observatório.