OAB comemora punição a Marcelo Bretas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o ex-juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decisão celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a medida como "um bom exemplo contra o abuso de autoridade".
"A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado", afirmou Simonetti, ressaltando que a entidade "se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei".
Violações de prerrogativas da advocacia
A ação apresentada pela OAB ao CNJ em 2021 demonstrou que Bretas impediu o acesso de advogados a documentos dos processos em que atuavam. A Ordem também comprovou que o então magistrado negociava penas e combinava estratégias com o Ministério Público, violando princípios básicos do devido processo legal.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou que a decisão "reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa".
Resistência ao "surto autoritário"
Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB quando a ação foi apresentada, classificou a data como "especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da Nação". Ele parabenizou o sistema OAB, na pessoa do atual presidente Beto Simonetti, e concluiu: "A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória".
Na sessão do CNJ, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, que apresentou a sustentação em favor dos argumentos da Ordem, afirmou que Bretas foi um dos vários agentes que contribuíram para o enfraquecimento da Lava Jato. "A operação não surtiu os efeitos que a sociedade merecia por única e exclusiva vaidade e excesso de poder por aqueles que diretamente estavam envolvidos com ela", declarou.