O conselheiro Marcello Terto, representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou artigo defendendo uma análise mais criteriosa sobre a litigância massificada no sistema judiciário brasileiro.
Massificação não significa abuso
Em texto divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Terto argumenta que "a massificação, por si só, não indica desvio de finalidade". O conselheiro explica que muitos casos decorrem de "violações reiteradas de direitos, da ineficiência de instâncias extrajudiciais ou de déficits regulatórios".
Crítica ao uso excessivo de indicadores
O artigo questiona a dependência excessiva de métricas quantitativas no Poder Judiciário. Segundo Terto, "indicadores são essenciais para a gestão pública e para a transparência institucional, mas tornam-se problemáticos quando passam a substituir, e não a informar, a decisão judicial".
Base em diagnóstico oficial
As reflexões do conselheiro têm como fundamento o Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva no Poder Judiciário, estudo desenvolvido em parceria entre o CNJ e a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
O posicionamento de Terto representa uma perspectiva importante no debate sobre como equilibrar eficiência processual e qualidade da prestação jurisdicional no país.