O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completou 20 anos de existência e, durante cerimônia comemorativa realizada nesta segunda-feira (10/6), o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou a importância da cooperação entre as instituições para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Parceria histórica entre OAB e CNJ
"Celebrar os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça é reconhecer sua importância para o aprimoramento da Justiça brasileira. Desde a criação do CNJ, a advocacia tem estado presente, contribuindo com responsabilidade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito", afirmou Sarmento durante o evento.
O presidente em exercício da OAB ressaltou que o CNJ surgiu como resposta a uma demanda social por um Judiciário mais eficiente, transparente e acessível. Segundo ele, a Ordem integrou essa construção desde o início, atuando no aprimoramento de normativos e na defesa de prerrogativas fundamentais para a cidadania.
Conquistas recentes da cooperação institucional
Entre as conquistas recentes resultantes da parceria entre as instituições, Sarmento destacou a sustentação oral presencial nos julgamentos eletrônicos, a regulamentação do uso de inteligência artificial com respeito ao devido processo legal, a modernização das intimações eletrônicas e a defesa de prerrogativas como o acesso aos autos e a inviolabilidade da comunicação entre advogados e clientes.
"A OAB seguirá ao lado do CNJ, contribuindo para que a Justiça se modernize sem perder sua dimensão humana, que inove sem negligenciar direitos e que avance sempre com base na Constituição. A advocacia é pilar da República. Enquanto houver Constituição, haverá OAB", concluiu.
Balanço e homenagens
Em seu discurso, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que a instituição consolidou sua relevância ao longo dos anos, tornando-se uma importante base de dados do Judiciário e atuando na definição de políticas públicas para o setor.
A solenidade também homenageou personalidades que marcaram a trajetória do órgão, como o ex-ministro Nelson Jobim, primeiro presidente do CNJ, e o ministro Flávio Dino, ex-secretário-geral. O evento marcou ainda o lançamento de um selo comemorativo dos Correios com o tema "Uma Justiça inovadora e mais humana" e do livro "20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário".