A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir os avanços da reparação ambiental na Bacia do Rio Doce.
Acordo de R$ 132 bilhões em análise
O debate, proposto pelo coordenador deputado Rogério Correia (PT-MG), tem como objetivo avaliar o cumprimento das ações previstas na Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana, firmado em outubro do ano passado.
O acordo foi assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, as instituições de justiça e as empresas Vale, BHP e Samarco. Pelo termo, as mineradoras pagarão R$ 132 bilhões para reparar os danos causados.
Destinação dos recursos
Do valor total, R$ 100 bilhões serão repassados para entes públicos - União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados que aderiram ao acordo. Os recursos devem ser destinados a projetos ambientais e socioeconômicos.
"O debate visa continuar contribuindo para dar maior transparência e garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce", afirma Correia.
Histórico dos desastres
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). O rompimento da barragem de Fundão deixou 19 mortos e causou imenso impacto no vale do Rio Doce. Já o desastre em Brumadinho resultou em mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba.