A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (2) para debater uma proposta que pode transformar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A discussão, solicitada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), acontecerá às 10 horas no plenário 11.
Mudanças propostas eliminam carga horária obrigatória
A proposta do Ministério dos Transportes prevê o fim da exigência de carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas em autoescolas. Com essa alteração, os candidatos poderiam escolher livremente como se preparar para os exames obrigatórios de habilitação.
Redução significativa nos custos de habilitação
Segundo dados do Ministério dos Transportes, a medida poderia reduzir drasticamente os custos do processo de habilitação, que atualmente ultrapassam R$ 3 mil. A economia estimada é de até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo principal seria ampliar o número de motoristas habilitados e reduzir a condução sem formação adequada.
Preocupações com segurança no trânsito
Apesar dos benefícios econômicos, o deputado Leônidas Cristino expressa preocupação com possíveis impactos na segurança viária. Ele pondera que a ausência de treinamento prévio ministrado por profissionais pode aumentar o risco de acidentes de trânsito.
"As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto, mas são os exames obrigatórios que atestam se a pessoa realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança", afirma o parlamentar.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas