A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (7) audiência pública para analisar o Projeto de Lei 431/26, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite.
Proposta busca fortalecer setor estratégico
O deputado Welter (PT-PR), autor da iniciativa, destaca a importância econômica e social do setor leiteiro brasileiro, caracterizado pela forte participação da agricultura familiar e papel fundamental na segurança alimentar nacional. O parlamentar considera essencial criar mecanismos de apoio à cadeia produtiva do leite no país.
Setor enfrenta desafios estruturais
Segundo Welter, a pecuária leiteira brasileira atravessa crises recorrentes de renda, sofre com volatilidade do mercado internacional e enfrenta crescimento das importações de produtos lácteos. Dados do Poder Executivo confirmam o aumento das importações sem instrumentos adequados de compensação ou reinvestimento na produção nacional.
Financiamento através de imposto de importação
A proposta prevê financiamento do fundo através de parcela do Imposto de Importação sobre produtos lácteos importados. "O objetivo é garantir que recursos arrecadados sejam revertidos em benefício do setor produtivo nacional", explica o deputado.
A audiência pública permitirá análise técnica detalhada da proposta, avaliação de viabilidade jurídica e econômica, além da coleta de contribuições para aperfeiçoamento do projeto em tramitação na Casa.