A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu mais um passo para a criação da Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP 57/24). A iniciativa visa estabelecer uma entidade vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) dedicada ao desenvolvimento de programas de ensino, pesquisa e capacitação profissional na área.
Estrutura e financiamento
De acordo com o projeto, a fundação será estruturada por resolução do próprio Cofen, que também será responsável pelo seu financiamento através de recursos provenientes das anuidades e taxas pagas pelos profissionais registrados. A proposta determina ainda que a instituição levará o nome de Anna Nery, pioneira da enfermagem brasileira que atuou como voluntária durante a Guerra do Paraguai (1864-1870).
Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável à proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde. Em sua justificativa, Carneiro destacou que o próprio Cofen enviou nota técnica defendendo a criação da fundação, ressaltando que a nova entidade "desafogará as estruturas dos conselhos regionais e permitirá que eles possam se dedicar prioritariamente ao controle do exercício técnico e ético da categoria".
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
A criação da Fundação Anna Nery representa um importante avanço para o fortalecimento da enfermagem brasileira, possibilitando maior investimento na qualificação profissional e no desenvolvimento científico da área.
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