Programa será executado pelo SUS com foco em campanhas educativas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que estabelece um programa específico de orientação para pescadores e trabalhadores rurais sobre combate e prevenção do câncer de pele. A iniciativa visa atender categorias profissionais com maior exposição solar e, consequentemente, maior risco de desenvolver a doença.
Estrutura e objetivos do programa
De acordo com o texto aprovado, o programa será regulamentado e implementado pelo Poder Executivo através do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações incluirão campanhas educativas sobre o uso adequado de protetor solar, incentivo à realização de exames preventivos para detecção precoce do câncer de pele e debates sobre estratégias de controle da doença.
Alterações no projeto original
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi favorável à aprovação do Projeto de Lei 1264/11, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). No entanto, ela promoveu uma alteração significativa ao excluir do parecer o artigo que previa a distribuição gratuita de protetor solar aos beneficiários. Segundo a relatora, essa modificação garante que o projeto mantenha "caráter normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa".
Próximos passos na tramitação
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A proposta representa um avanço importante na proteção à saúde de trabalhadores expostos a condições de risco ocupacional.
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