O Projeto de Lei 6331/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a proibição total da importação de tilápia no Brasil. A medida abrange peixes vivos, alevinos e produtos derivados, sejam resfriados, congelados, filetados ou processados.
Proteção sanitária e econômica
A proposta visa reduzir significativamente os riscos sanitários relacionados à possível entrada de doenças e patógenos externos, incluindo vírus, bactérias, fungos e parasitas que podem comprometer a produção nacional.
O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), autor da iniciativa, destacou a importância da tilapicultura brasileira: "A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional".
Crescimento da produção nacional
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná lidera a produção, sendo responsável por 36% do volume total produzido no país.
Penalidades rigorosas
O projeto estabelece sanções severas para infrações, incluindo apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com custos arcados pelo importador. As multas serão proporcionais ao volume e valor dos produtos, podendo resultar em suspensão ou cassação de licenças empresariais.
Tramitação legislativa
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal.