O Projeto de Lei 4578/25, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta torna a modalidade prioridade na política pública esportiva nacional e cria regras específicas para a profissionalização das competições.
Copa de 2027 como oportunidade de legado
O ministro do Esporte, André Fufuca, destaca na justificativa que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para ocorrer no Brasil, representa uma oportunidade única para avanços na modalidade. "Pretende-se que o legado da Copa de 2027 seja, primordialmente, em benefício da inserção e da profissionalização da mulher no futebol", declarou.
Diretrizes e responsabilidades do Ministério do Esporte
Entre as principais diretrizes estão a promoção do direito ao esporte, o respeito à gravidez e à maternidade, e o combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol. O projeto atribui ao Ministério do Esporte responsabilidades como promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador, estimular a inclusão da modalidade nas atividades de formação esportiva e incentivar o futebol feminino de base, com apoio a competições das categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.
Profissionalização gradual das competições
O texto estabelece limites para atletas não profissionais nas competições oficiais: até quatro atletas na principal divisão nacional, até seis nas demais divisões nacionais e na principal estadual, e até oito nas outras competições profissionais. A proposta prevê que ato do Poder Executivo estabeleça a redução gradual desses limites até a total profissionalização das competições.
Protocolos contra discriminação e igualdade de estruturas
O Ministério do Esporte deverá elaborar, em articulação com a CBF, federações e clubes, protocolos para combater discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol. O projeto também altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) e amplia as obrigações das organizações formadoras, que deverão assegurar às atletas estrutura equivalente à do futebol masculino. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial a ser criada, necessitando aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para virar lei.