O Projeto de Lei 6339/25 em análise na Câmara dos Deputados estabelece a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento para estudantes do ensino superior. A medida deve ser implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e rede conveniada, abrangendo alunos de instituições públicas e privadas.
Objetivo da proposta
A iniciativa visa ampliar o acesso de universitários a serviços especializados de saúde mental, promovendo atendimento precoce de transtornos e prevenindo quadros graves que podem levar à evasão acadêmica. O foco está em garantir equidade, especialmente para estudantes de baixa renda ou residentes em localidades sem estrutura especializada.
Regras para atendimento
As consultas serão realizadas por profissionais habilitados através de plataformas seguras certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deve respeitar o sigilo médico, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), normas éticas dos conselhos federais de Medicina e Psicologia, além do registro eletrônico em prontuário.
O projeto prevê encaminhamento presencial quando necessário para continuidade do tratamento. Instituições de ensino superior poderão firmar convênios com SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas.
Justificativa baseada em dados
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, cita pesquisas indicando que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. Segundo o parlamentar, alta carga de estudos, competitividade e insegurança financeira contribuem para esse cenário.
"A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental", afirma o autor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.