O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do PLP 281/19, que estabelece novo regime para socorrer ou liquidar bancos. A proposta estava prevista para ser votada em Plenário nesta quarta-feira (18).
Governo muda posição sobre projeto próprio
O relator deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) solicitou o adiamento após o governo pedir a retirada de artigos considerados centrais na proposta. "Fui surpreendido ontem com pedido para retirar artigos que são o coração do projeto", declarou Queiroz, referindo-se especificamente ao trecho sobre socorro governamental a instituições em crise.
Críticas ao uso de recursos públicos
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo, criticou o projeto por ter sido "rearranjado pelo Banco Central" no momento em que três instituições financeiras enfrentam processo falimentar. "Estão querendo arrumar uma forma de colocar dinheiro público dentro de banco falido", afirmou.
Transferência de competências gera polêmica
Benevides Filho também contestou a proposta por retirar do Congresso Nacional a competência sobre operações de crédito com recursos do Tesouro, transferindo-a ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto de autoria do Poder Executivo regulamenta processos de intervenção em instituições do sistema financeiro, bolsas de valores, seguradoras e entidades de previdência.
Hugo Motta justificou o adiamento afirmando que existe uma "nuvem de fumaça" em torno da proposta, sendo necessário mais tempo para amadurecimento da matéria e esclarecimento dos pontos controversos.