A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 800/23, que estabelece uma linha de crédito específica para pequenos e médios produtores rurais investirem em infraestrutura.
O projeto beneficia propriedades de até 500 hectares, permitindo financiamentos para implantação e melhoria de sistemas de irrigação, além da construção, ampliação e modernização de armazéns nas fazendas.
Condições vantajosas para os produtores
De acordo com o texto aprovado, os financiamentos terão prazo de até 15 anos, incluindo carência de até três anos. As taxas de juros são especialmente atrativas: até 3% ao ano na modalidade prefixada ou 1,33% ao ano mais ajuste monetário na modalidade pós-fixada.
Um diferencial importante é que o risco das operações será integralmente coberto pela União, nos casos de financiamentos com recursos do Orçamento, ou pelos fundos constitucionais, quando estes atuarem nas operações.
Solução para gargalos do agronegócio
O relator da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destacou o paradoxo vivido pelo agronegócio brasileiro: "Bate recordes sucessivos de produção, mas continua refém de gargalos logísticos e climáticos". Já o autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), justificou a iniciativa apontando que "a expansão [da agricultura] demandará esforço na ampliação da infraestrutura no campo".
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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