Justiça do Trabalho é destaque no XVI Prêmio Conciliar É Legal do CNJ
A Justiça do Trabalho foi protagonista na cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal, realizada na última quarta-feira (30/9), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Com foco em Direitos Humanos, a premiação reconheceu magistrados e servidores por atuação decisiva em soluções consensuais de alta complexidade.
Menção Honrosa pelo Acordo Estrutural Brumadinho
O grande destaque trabalhista foi a concessão da Menção Honrosa pelo histórico Acordo Estrutural Brumadinho, reconhecido na categoria de boas práticas de relevância nacional. A iniciativa foi liderada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Mascarenhas Brandão, com participação de juízes do TRT da 3ª Região (MG) e servidoras do TST.
Reparação inédita às vítimas da tragédia
O acordo estrutural, homologado pelo TST em abril de 2025, garante indenização a 272 espólios de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Até o momento, 269 espólios já aderiram aos termos, contemplando trabalhadores diretos, terceirizados, membros da comunidade local e nascituros.
Conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST) e continuado na 5ª Vara do Trabalho de Betim, o processo envolveu a Vale S.A., o Ministério Público do Trabalho (MPT), defensorias públicas, sindicatos e associações de familiares. As audiências foram marcadas pela escuta ativa dos familiares, transformando o espaço judicial em ambiente de reconhecimento da dor e da dignidade humana.
TRT-AL vence na modalidade Produtividade
O segmento trabalhista também celebrou vitórias na modalidade Produtividade. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) foi o grande vencedor nacional ao atingir a maior pontuação no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), conquistando ainda uma segunda Menção Honrosa pelo desempenho na XX Semana Nacional da Conciliação.
Mediação como instrumento de pacificação social
A solenidade foi conduzida pela conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo e contou com a presença do vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos. A premiação reafirma que, mesmo diante de litígios complexos e dolorosos, a mediação qualificada e a sensibilidade humana seguem sendo as melhores ferramentas para garantir a dignidade dos trabalhadores e pacificar relações sociais.
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