https://centraldodireito.com.br/noticias/pl-proibe-perdao-e-beneficios-penais-a-condenados-por-crimes-contra-criancas Central do Direito pt 2026-10-21T15:30:22.000000Z crimes contra crianças, benefícios penais, Câmara dos Deputados, ECA, proteção infantil https://centraldodireito.com.br/noticias/pl-proibe-perdao-e-beneficios-penais-a-condenados-por-crimes-contra-criancas/amp Central do Direito pt 2026-10-21T15:30:22.000000Z crimes contra crianças, benefícios penais, Câmara dos Deputados, ECA, proteção infantil https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-cria-politica-nacional-contra-desperdicio-de-alimentos Central do Direito pt 2026-10-21T12:30:37.000000Z desperdício de alimentos, política nacional, segurança alimentar, Câmara dos Deputados, sustentabilidade https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-cria-politica-nacional-contra-desperdicio-de-alimentos/amp Central do Direito pt 2026-10-21T12:30:37.000000Z desperdício de alimentos, política nacional, segurança alimentar, Câmara dos Deputados, sustentabilidade https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-fixa-percentual-minimo-de-polpa-de-acai-em-produtos Central do Direito pt 2026-10-21T11:30:20.000000Z açaí, Câmara dos Deputados, projeto de lei, defesa do consumidor, regulamentação alimentar https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-fixa-percentual-minimo-de-polpa-de-acai-em-produtos/amp Central do Direito pt 2026-10-21T11:30:20.000000Z açaí, Câmara dos Deputados, projeto de lei, defesa do consumidor, regulamentação alimentar https://centraldodireito.com.br/noticias/hugo-motta-defende-dialogo-entre-poderes-para-fortalecer-instituicoes Central do Direito pt 2026-10-21T00:00:23.000000Z Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Separação dos Poderes, Democracia, Institucional https://centraldodireito.com.br/noticias/hugo-motta-defende-dialogo-entre-poderes-para-fortalecer-instituicoes/amp Central do Direito pt 2026-10-21T00:00:23.000000Z Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Separação dos Poderes, Democracia, Institucional https://centraldodireito.com.br/noticias/eleitores-tem-imunidade-de-prisao-a-partir-desta-terca-feira Central do Direito pt 2026-10-20T22:30:25.000000Z eleições, direito eleitoral, imunidade eleitoral, Código Eleitoral, TSE https://centraldodireito.com.br/noticias/eleitores-tem-imunidade-de-prisao-a-partir-desta-terca-feira/amp Central do Direito pt 2026-10-20T22:30:25.000000Z eleições, direito eleitoral, imunidade eleitoral, Código Eleitoral, TSE https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-proibe-governo-de-comprar-papel-com-celulose-branqueada Central do Direito pt 2026-10-20T22:00:24.000000Z Câmara dos Deputados, meio ambiente, compras públicas, celulose, papel sustentável https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-proibe-governo-de-comprar-papel-com-celulose-branqueada/amp Central do Direito pt 2026-10-20T22:00:24.000000Z Câmara dos Deputados, meio ambiente, compras públicas, celulose, papel sustentável https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-apoia-parente-que-acolher-crianca-afastada-dos-pais Central do Direito pt 2026-10-20T21:30:21.000000Z Câmara dos Deputados, Acolhimento Familiar, ECA, Criança e Adolescente, Família Extensa https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-apoia-parente-que-acolher-crianca-afastada-dos-pais/amp Central do Direito pt 2026-10-20T21:30:21.000000Z Câmara dos Deputados, Acolhimento Familiar, ECA, Criança e Adolescente, Família Extensa https://centraldodireito.com.br/noticias/entre-o-algoritmo-e-o-voto-os-limites-da-tecnologia-nas-eleicoes-brasileiras Central do Direito pt 2026-10-20T20:34:39.000000Z Vinicius Vogel Correa, algoritmo, voto, tecnologia, ia https://centraldodireito.com.br/noticias/entre-o-algoritmo-e-o-voto-os-limites-da-tecnologia-nas-eleicoes-brasileiras/amp Central do Direito pt 2026-10-20T20:34:39.000000Z Vinicius Vogel Correa, algoritmo, voto, tecnologia, ia https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-cria-politica-nacional-contra-atropelamento-de-animais-em-rodovias Central do Direito pt 2026-10-20T18:30:21.000000Z atropelamento de animais, rodovias, fauna silvestre, segurança viária, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-cria-politica-nacional-contra-atropelamento-de-animais-em-rodovias/amp Central do Direito pt 2026-10-20T18:30:21.000000Z atropelamento de animais, rodovias, fauna silvestre, segurança viária, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/fundo-de-seguranca-publica-podera-indenizar-vitimas-de-violencia-e-policiais Central do Direito pt 2026-10-20T18:00:46.000000Z segurança pública, Fundo Nacional de Segurança Pública, Indenização, Policiais, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/fundo-de-seguranca-publica-podera-indenizar-vitimas-de-violencia-e-policiais/amp Central do Direito pt 2026-10-20T18:00:46.000000Z segurança pública, Fundo Nacional de Segurança Pública, Indenização, Policiais, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-1-do-fundo-de-seguranca-para-cursos-gratuitos-de-defesa-pessoal-para-mulheres Central do Direito pt 2026-10-20T14:00:36.000000Z defesa pessoal, mulheres, Fundo Nacional de Segurança Pública, violência contra a mulher, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-1-do-fundo-de-seguranca-para-cursos-gratuitos-de-defesa-pessoal-para-mulheres/amp Central do Direito pt 2026-10-20T14:00:36.000000Z defesa pessoal, mulheres, Fundo Nacional de Segurança Pública, violência contra a mulher, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-janssen-cilag-pode-fracionar-intervalo-em-45-e-15-minutos Central do Direito pt 2026-10-20T11:30:53.000000Z TST, intervalo intrajornada, negociação coletiva, Janssen-Cilag, Tema 1046 STF https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-janssen-cilag-pode-fracionar-intervalo-em-45-e-15-minutos/amp Central do Direito pt 2026-10-20T11:30:53.000000Z TST, intervalo intrajornada, negociação coletiva, Janssen-Cilag, Tema 1046 STF https://centraldodireito.com.br/noticias/campanha-no-meu-voto-mando-eu-jt-registra-991-denuncias-de-assedio-eleitoral Central do Direito pt 2026-10-19T20:00:37.000000Z assédio eleitoral, Justiça do Trabalho, TST, campanha eleitoral, MPT https://centraldodireito.com.br/noticias/campanha-no-meu-voto-mando-eu-jt-registra-991-denuncias-de-assedio-eleitoral/amp Central do Direito pt 2026-10-19T20:00:37.000000Z assédio eleitoral, Justiça do Trabalho, TST, campanha eleitoral, MPT https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-incentivo-fiscal-para-doacoes-a-conselhos-de-seguranca-comunitaria Central do Direito pt 2026-10-19T19:00:24.000000Z segurança pública, Incentivo Fiscal, Câmara dos Deputados, Conselhos Comunitários, Imposto de Renda https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-incentivo-fiscal-para-doacoes-a-conselhos-de-seguranca-comunitaria/amp Central do Direito pt 2026-10-19T19:00:24.000000Z segurança pública, Incentivo Fiscal, Câmara dos Deputados, Conselhos Comunitários, Imposto de Renda https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-quer-incentivar-venda-de-produtos-da-agricultura-familiar-em-feiras Central do Direito pt 2026-10-19T18:01:03.000000Z Agricultura Familiar, Feiras Livres, Câmara dos Deputados, segurança alimentar, Desenvolvimento Rural https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-quer-incentivar-venda-de-produtos-da-agricultura-familiar-em-feiras/amp Central do Direito pt 2026-10-19T18:01:03.000000Z Agricultura Familiar, Feiras Livres, Câmara dos Deputados, segurança alimentar, Desenvolvimento Rural https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-exige-aviso-previo-antes-de-negativar-dividas-de-agua-e-luz Central do Direito pt 2026-10-19T18:00:52.000000Z Câmara dos Deputados, negativação, contas de água e luz, proteção ao consumidor, projeto de lei https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-projeto-exige-aviso-previo-antes-de-negativar-dividas-de-agua-e-luz/amp Central do Direito pt 2026-10-19T18:00:52.000000Z Câmara dos Deputados, negativação, contas de água e luz, proteção ao consumidor, projeto de lei