https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-deve-votar-controle-sanitario-para-suplementos-alimentares Central do Direito pt 2026-06-03T22:00:21.000000Z suplementos alimentares, controle sanitário, Anvisa, Felipe Carreras, anabolizantes https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-deve-votar-controle-sanitario-para-suplementos-alimentares/amp Central do Direito pt 2026-06-03T22:00:21.000000Z suplementos alimentares, controle sanitário, Anvisa, Felipe Carreras, anabolizantes https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-apresenta-relatorio-final-sobre-criminalizacao-da-misoginia-na-quarta Central do Direito pt 2026-06-03T21:00:26.000000Z misoginia, crimes de ódio, violência contra mulher, Câmara dos Deputados, direitos das mulheres https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-apresenta-relatorio-final-sobre-criminalizacao-da-misoginia-na-quarta/amp Central do Direito pt 2026-06-03T21:00:26.000000Z misoginia, crimes de ódio, violência contra mulher, Câmara dos Deputados, direitos das mulheres https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-certidoes-criminais-via-sistema-unico Central do Direito pt 2026-06-03T19:30:19.000000Z segurança pública, antecedentes criminais, sistema nacional, polícia federal, padronização https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-certidoes-criminais-via-sistema-unico/amp Central do Direito pt 2026-06-03T19:30:19.000000Z segurança pública, antecedentes criminais, sistema nacional, polícia federal, padronização https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-debate-regulamentacao-da-educacao-domiciliar-na-proxima-semana Central do Direito pt 2026-06-03T18:30:30.000000Z educação domiciliar, homeschooling, Câmara dos Deputados, regulamentação, Nikolas Ferreira https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-debate-regulamentacao-da-educacao-domiciliar-na-proxima-semana/amp Central do Direito pt 2026-06-03T18:30:30.000000Z educação domiciliar, homeschooling, Câmara dos Deputados, regulamentação, Nikolas Ferreira https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-da-camara-debate-novas-regras-para-trabalhador-agricola-safrista Central do Direito pt 2026-06-03T18:00:40.000000Z trabalhador rural, agronegócio, legislação trabalhista, Câmara dos Deputados, safrista https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-da-camara-debate-novas-regras-para-trabalhador-agricola-safrista/amp Central do Direito pt 2026-06-03T18:00:40.000000Z trabalhador rural, agronegócio, legislação trabalhista, Câmara dos Deputados, safrista https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-politica-nacional-para-populacao-em-situacao-de-rua Central do Direito pt 2026-06-03T18:00:29.000000Z população de rua, direitos humanos, aporofobia, política social, discriminação https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-politica-nacional-para-populacao-em-situacao-de-rua/amp Central do Direito pt 2026-06-03T18:00:29.000000Z população de rua, direitos humanos, aporofobia, política social, discriminação https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reforma-legislacao-de-mineracao Central do Direito pt 2026-06-03T16:00:21.000000Z mineração, ANM, Câmara dos Deputados, legislação, urgência https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reforma-legislacao-de-mineracao/amp Central do Direito pt 2026-06-03T16:00:21.000000Z mineração, ANM, Câmara dos Deputados, legislação, urgência https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-convencao-da-oit-sobre-seguranca-no-trabalho-vai-ao-senado Central do Direito pt 2026-06-03T15:30:14.000000Z OIT, segurança do trabalho, Câmara dos Deputados, convenção internacional, saúde ocupacional https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-convencao-da-oit-sobre-seguranca-no-trabalho-vai-ao-senado/amp Central do Direito pt 2026-06-03T15:30:14.000000Z OIT, segurança do trabalho, Câmara dos Deputados, convenção internacional, saúde ocupacional https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-debate-politicas-publicas-para-doencas-raras-nesta-terca-9 Central do Direito pt 2026-06-03T15:00:20.000000Z doenças raras, políticas públicas, Câmara dos Deputados, saúde, deficiência https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-debate-politicas-publicas-para-doencas-raras-nesta-terca-9/amp Central do Direito pt 2026-06-03T15:00:20.000000Z doenças raras, políticas públicas, Câmara dos Deputados, saúde, deficiência https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-plataforma-digital-para-resolver-conflitos-de-pequenos-negocios Central do Direito pt 2026-06-03T14:31:10.000000Z mediação digital, pequenos negócios, MEI, inteligência artificial, acesso à justiça https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-plataforma-digital-para-resolver-conflitos-de-pequenos-negocios/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:31:10.000000Z mediação digital, pequenos negócios, MEI, inteligência artificial, acesso à justiça https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-mantem-adicional-de-insalubridade-por-ruido-mesmo-com-uso-de-protetor-auricular Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:53.000000Z adicional de insalubridade, ruído ocupacional, TST, direito do trabalho, EPI https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-mantem-adicional-de-insalubridade-por-ruido-mesmo-com-uso-de-protetor-auricular/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:53.000000Z adicional de insalubridade, ruído ocupacional, TST, direito do trabalho, EPI https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-uso-de-atas-publicas-por-empresas-privadas-para-comprar-armas Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:35.000000Z segurança privada, armas, licitações, Câmara dos Deputados, polícia federal https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-uso-de-atas-publicas-por-empresas-privadas-para-comprar-armas/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:35.000000Z segurança privada, armas, licitações, Câmara dos Deputados, polícia federal https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-analisa-urgencia-para-projeto-de-mineracao-e-acordos-internacionais Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:21.000000Z Câmara dos Deputados, mineração, acordos internacionais, OEA, ONU https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-analisa-urgencia-para-projeto-de-mineracao-e-acordos-internacionais/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:30:21.000000Z Câmara dos Deputados, mineração, acordos internacionais, OEA, ONU https://centraldodireito.com.br/noticias/a-teoria-das-janelas-quebradas-na-advocacia-o-ponto-cego-da-expansao Central do Direito pt 2026-06-03T14:22:51.000000Z Priscila Pinheiro, gestaojuridica, processosjuridicos, advocaciadesucesso, escalaorganizacional https://centraldodireito.com.br/noticias/a-teoria-das-janelas-quebradas-na-advocacia-o-ponto-cego-da-expansao/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:22:51.000000Z Priscila Pinheiro, gestaojuridica, processosjuridicos, advocaciadesucesso, escalaorganizacional https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-suspende-expediente-por-corpus-christi-e-ponto-facultativo Central do Direito pt 2026-06-03T14:00:43.000000Z TST, Corpus Christi, prazos processuais, plantão judicial, feriado https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-suspende-expediente-por-corpus-christi-e-ponto-facultativo/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:00:43.000000Z TST, Corpus Christi, prazos processuais, plantão judicial, feriado https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-regras-para-producao-sustentavel-de-tilapias-no-brasil Central do Direito pt 2026-06-03T14:00:26.000000Z aquicultura, sustentabilidade, tilápia, agricultura, meio ambiente https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-regras-para-producao-sustentavel-de-tilapias-no-brasil/amp Central do Direito pt 2026-06-03T14:00:26.000000Z aquicultura, sustentabilidade, tilápia, agricultura, meio ambiente https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-vota-criminalizacao-de-deepfakes-contra-mulheres-com-ia Central do Direito pt 2026-06-03T13:00:24.000000Z violência contra mulher, inteligência artificial, Lei Maria da Penha, deepfake, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-vota-criminalizacao-de-deepfakes-contra-mulheres-com-ia/amp Central do Direito pt 2026-06-03T13:00:24.000000Z violência contra mulher, inteligência artificial, Lei Maria da Penha, deepfake, Câmara dos Deputados https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-gratuidade-de-documentos-pessoais-para-idosos Central do Direito pt 2026-06-03T12:30:17.000000Z pessoa idosa, documentos gratuitos, direitos sociais, Câmara dos Deputados, cidadania https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-gratuidade-de-documentos-pessoais-para-idosos/amp Central do Direito pt 2026-06-03T12:30:17.000000Z pessoa idosa, documentos gratuitos, direitos sociais, Câmara dos Deputados, cidadania https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-revelia-por-ausencia-em-audiencia Central do Direito pt 2026-06-03T11:30:16.000000Z TST, revelia, audiência inaugural, processo trabalhista, recursos repetitivos https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-revelia-por-ausencia-em-audiencia/amp Central do Direito pt 2026-06-03T11:30:16.000000Z TST, revelia, audiência inaugural, processo trabalhista, recursos repetitivos https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-destinacao-de-taxas-de-armas-para-orgao-fiscalizador Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:55.000000Z armas de fogo, polícia federal, exército, fiscalização, CACs https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-destinacao-de-taxas-de-armas-para-orgao-fiscalizador/amp Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:55.000000Z armas de fogo, polícia federal, exército, fiscalização, CACs https://centraldodireito.com.br/noticias/justica-do-trabalho-encerra-consulta-publica-para-metas-2027-nesta-sexta-5 Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:43.000000Z Justiça do Trabalho, TST, Consulta Pública, Metas 2027, Participação Social https://centraldodireito.com.br/noticias/justica-do-trabalho-encerra-consulta-publica-para-metas-2027-nesta-sexta-5/amp Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:43.000000Z Justiça do Trabalho, TST, Consulta Pública, Metas 2027, Participação Social https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-projeto-contra-violencia-escolar-com-canais-anonimos-de-denuncia Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:30.000000Z violência escolar, educação básica, LDB, segurança escolar, proteção estudantil https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-projeto-contra-violencia-escolar-com-canais-anonimos-de-denuncia/amp Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:30.000000Z violência escolar, educação básica, LDB, segurança escolar, proteção estudantil https://centraldodireito.com.br/noticias/mp-destina-r-492-mi-para-familias-atingidas-por-enchentes-em-pe-e-pb Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:18.000000Z medida-provisória, enchentes-nordeste, crédito-extraordinário, defesa-civil, agricultura-familiar https://centraldodireito.com.br/noticias/mp-destina-r-492-mi-para-familias-atingidas-por-enchentes-em-pe-e-pb/amp Central do Direito pt 2026-06-02T22:00:18.000000Z medida-provisória, enchentes-nordeste, crédito-extraordinário, defesa-civil, agricultura-familiar https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-fator-amazonico-para-aumentar-repasses-de-saude-ao-norte Central do Direito pt 2026-06-02T20:30:18.000000Z Fator Amazônico, saúde pública, região Norte, Câmara dos Deputados, SUS https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-fator-amazonico-para-aumentar-repasses-de-saude-ao-norte/amp Central do Direito pt 2026-06-02T20:30:18.000000Z Fator Amazônico, saúde pública, região Norte, Câmara dos Deputados, SUS https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-cooperacao-espacial-brasil-venezuela-de-2008 Central do Direito pt 2026-06-02T20:00:40.000000Z cooperação espacial, Brasil-Venezuela, tecnologia espacial, Câmara dos Deputados, AEB https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-cooperacao-espacial-brasil-venezuela-de-2008/amp Central do Direito pt 2026-06-02T20:00:40.000000Z cooperação espacial, Brasil-Venezuela, tecnologia espacial, Câmara dos Deputados, AEB https://centraldodireito.com.br/noticias/inpi-reduz-tempo-de-registro-de-patentes-de-7-para-43-anos-no-brasil Central do Direito pt 2026-06-02T19:30:51.000000Z propriedade industrial, INPI, patentes, Câmara dos Deputados, inovação https://centraldodireito.com.br/noticias/inpi-reduz-tempo-de-registro-de-patentes-de-7-para-43-anos-no-brasil/amp Central do Direito pt 2026-06-02T19:30:51.000000Z propriedade industrial, INPI, patentes, Câmara dos Deputados, inovação https://centraldodireito.com.br/noticias/governo-defende-leiloes-de-energia-na-camara-deputados-criticam-custos Central do Direito pt 2026-06-02T19:30:37.000000Z energia elétrica, termelétricas, leilão de energia, Câmara dos Deputados, tarifas de energia https://centraldodireito.com.br/noticias/governo-defende-leiloes-de-energia-na-camara-deputados-criticam-custos/amp Central do Direito pt 2026-06-02T19:30:37.000000Z energia elétrica, termelétricas, leilão de energia, Câmara dos Deputados, tarifas de energia https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-realiza-posse-solene-da-ministra-margareth-costa-em-11-de-junho Central do Direito pt 2026-06-02T18:30:18.000000Z TST, Margareth Rodrigues Costa, posse ministra, Justiça do Trabalho, representatividade feminina https://centraldodireito.com.br/noticias/tst-realiza-posse-solene-da-ministra-margareth-costa-em-11-de-junho/amp Central do Direito pt 2026-06-02T18:30:18.000000Z TST, Margareth Rodrigues Costa, posse ministra, Justiça do Trabalho, representatividade feminina https://centraldodireito.com.br/noticias/lei-da-copa-do-mundo-feminina-2027-entra-em-vigor-com-regras-especiais Central do Direito pt 2026-06-02T18:00:29.000000Z Copa do Mundo Feminina, FIFA, futebol feminino, legislação esportiva, feriados nacionais https://centraldodireito.com.br/noticias/lei-da-copa-do-mundo-feminina-2027-entra-em-vigor-com-regras-especiais/amp Central do Direito pt 2026-06-02T18:00:29.000000Z Copa do Mundo Feminina, FIFA, futebol feminino, legislação esportiva, feriados nacionais https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-politica-de-protecao-para-pescadores-artesanais Central do Direito pt 2026-06-02T17:00:38.000000Z pescadores artesanais, política socioambiental, comunidades tradicionais, Câmara dos Deputados, direitos socioambientais https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-politica-de-protecao-para-pescadores-artesanais/amp Central do Direito pt 2026-06-02T17:00:38.000000Z pescadores artesanais, política socioambiental, comunidades tradicionais, Câmara dos Deputados, direitos socioambientais https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-diretrizes-para-trabalho-voluntario-na-educacao Central do Direito pt 2026-06-02T16:30:18.000000Z educação, trabalho voluntário, solidariedade, Câmara dos Deputados, cidadania https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-diretrizes-para-trabalho-voluntario-na-educacao/amp Central do Direito pt 2026-06-02T16:30:18.000000Z educação, trabalho voluntário, solidariedade, Câmara dos Deputados, cidadania https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-obrigacao-de-poluidor-ressarcir-cofres-publicos-por-danos Central do Direito pt 2026-06-02T15:30:16.000000Z meio ambiente, ressarcimento, poluição, Câmara dos Deputados, responsabilidade ambiental https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-obrigacao-de-poluidor-ressarcir-cofres-publicos-por-danos/amp Central do Direito pt 2026-06-02T15:30:16.000000Z meio ambiente, ressarcimento, poluição, Câmara dos Deputados, responsabilidade ambiental https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-protocolo-nacional-para-vitimas-de-crimes-violentos Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:58.000000Z segurança pública, vítimas de crimes, protocolo nacional, ministério público, direitos humanos https://centraldodireito.com.br/noticias/camara-aprova-protocolo-nacional-para-vitimas-de-crimes-violentos/amp Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:58.000000Z segurança pública, vítimas de crimes, protocolo nacional, ministério público, direitos humanos https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-doacoes-a-bibliotecas-em-cidades-pequenas Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:39.000000Z Lei Rouanet, bibliotecas públicas, incentivo fiscal, cultura, municípios pequenos https://centraldodireito.com.br/noticias/comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-doacoes-a-bibliotecas-em-cidades-pequenas/amp Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:39.000000Z Lei Rouanet, bibliotecas públicas, incentivo fiscal, cultura, municípios pequenos https://centraldodireito.com.br/noticias/projeto-proibe-alimentos-ultraprocessados-em-transportes-de-passageiros Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:24.000000Z alimentação saudável, transporte, ultraprocessados, Sidney Leite, saúde pública https://centraldodireito.com.br/noticias/projeto-proibe-alimentos-ultraprocessados-em-transportes-de-passageiros/amp Central do Direito pt 2026-06-02T15:00:24.000000Z alimentação saudável, transporte, ultraprocessados, Sidney Leite, saúde pública