Direitos humanos

Novo Projeto de Lei Regulamenta Alistamento Militar para Homens Trans após Mudança de Gênero
Publicado em 27/02/2025
Nova Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência avança na Câmara
Publicado em 26/02/2025
Projeto de Lei propõe demissão imediata de servidor público envolvido em trabalho escravo
Publicado em 24/02/2025
STJ reforça presença na Amazônia: Presidente Herman Benjamin inicia visitas institucionais pelo Amapá
Publicado em 23/02/2025
Cardeal Peter Turkson Debate Equidade Racial em Série Especial do STJ Entrevista
Publicado em 23/02/2025
STJ lança podcast sobre impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência brasileira
Publicado em 23/02/2025