Direito penal

STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 25/02/2025
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Publicado em 24/02/2025
STJ em 2025: Julgamentos cruciais sobre prescrição, planos de saúde e jogos eletrônicos
Publicado em 23/02/2025
STJ mantém prisão de motorista que matou passageiro após perseguição no trânsito em SP
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial, decide Sexta Turma
Publicado em 23/02/2025
Ministro Antonio Saldanha Palheiro assume presidência da Terceira Seção do STJ
Publicado em 23/02/2025
STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade
Publicado em 23/02/2025
STJ: WhatsApp tem responsabilidade solidária em casos de 'pornografia de vingança' e define conceito de injúria racial
Publicado em 23/02/2025
Ministra Daniela Teixeira deixa colegiados penais do STJ e recebe homenagens antes de transição para Terceira Turma
Publicado em 23/02/2025